TCE-PR anula licitação milionária em Arapongas
A atuação do Tribunal de Contas do Paraná levou à anulação de uma licitação de mais de R$ 33 milhões da Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer (Honpar), destinada à uma construção de uma clínica de quimioterapia em Arapongas.
Irregularidades encontradas:
- Violação dos princípios da publicidade, isonomia e competitividade.
- Exclusão indevida de empresas na sessão pública, mesmo com presença comprovada.
- Ambiguidade nas regras para entrega de propostas, gerando incerteza.
- Previsão indevida de tratamento favorecido para micro e pequenas empresas em licitação de grande porte.
- Falhas na exigência de qualificação técnico-operacional das licitantes.
- Ausência de documentos essenciais como Declaração de Capacidade Operacional e Financeira e Matriz de Alocação de Riscos.
