Sessão pública
Não é incomum a ocorrência de atos durante a sessão pública da licitação que comprometem a lisura do certame, devido às…
Artigos sobre licitações e contratos públicos
Artigos práticos sobre a Lei 14.133, habilitação, propostas, pagamento e execução de contratos públicos, para quem vende ao governo.
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Interpretação das cláusulas do edital
A análise de um edital de licitação deve ser feita em conjunto com a lei, jurisprudência e decisões das Cortes de…
Como saber se determinado órgão é bom pagador?
Tem receio de vender para determinado órgão, devido a possibilidade de não receber ou receber o pagamento com atraso?
Alteração nas exigências editalícias
Ao analisar um edital de licitação é possível encontrar exigências que impossibilitam a participação da empresa…
Protocolos
Nossa atuação é completa: elaboração, protocolo e acompanhamento até o recebimento da resposta.
Órgão licitante impondo dificuldade de acesso ao edital
Atualmente, o acesso aos editais de licitações que ocorrerão é relativamente simples, pois a maioria dos órgãos…
Garantia contratual na Lei 14.133: modalidades, percentuais e devolução
Entenda as modalidades de garantia contratual na Lei 14.133, quem escolhe, os percentuais máximos, o risco da fiança…
Você considera as obrigações acessórias do objeto na elaboração da proposta?
Um dos procedimentos mais importantes ao participar de uma licitação é o cálculo dos custos envolvidos para execução do…
O que são condições de participação?
As condições de participação são requisitos exigidos pela administração para que a empresa possa, como o nome já diz…
Você sabe a diferença entre os termos administração e Administração Pública?
A Lei de Licitações, nº 8.666/93, traz algumas definições para os termos utilizados no texto legal, entre eles, nos…
Cuidado na escolha da garantia em contratos públicos: TCE/PR entende que é vedada fiança não bancária.
Na execução de contratos públicos se deve ter um cuidado especial no cumprimento de todas as obrigações contratuais, na…
Contrato de locação de equipamentos com cláusula de integração ao patrimônio público sem ônus, é legal?
Ao analisar a legalidade de uma contratação de locação de equipamentos e programas de informática, nos deparamos com…
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