Processo sancionatório na Lei 14.133: sanções, prazos e defesa
Entenda como funciona o processo sancionatório da Lei 14.133: quais condutas são infrações, quais sanções existem, quem…
Artigos sobre licitações e contratos públicos
Artigos práticos sobre a Lei 14.133, habilitação, propostas, pagamento e execução de contratos públicos, para quem vende ao governo.
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A ilegal (e reiterada) exigência de alvará de localização e funcionamento como requisito de habilitação.
É comum, principalmente em editais de órgãos municipais, encontrar a exigência de alvará de localização e funcionamento…
Reequilíbrio econômico-financeiro: somente a nota fiscal comprova o aumento nos preços?
A nota fiscal não é a única prova do aumento de preços no pedido de reequilíbrio. Veja o que o TCU diz e quais outras…
Impugnação improcedente pode ser ignorada?
Segundo o recente entendimento do TCU, o responsável deve realizar revisão criteriosa das cláusulas restritivas citadas…
Adesão à ata (carona): como vender para outros órgãos com a mesma ata
Como funciona a adesão à ata de registro de preços pela Lei 14.133, quem pode pedir a carona, quais são os limites e o…
Produto importado e prazo de entrega: prorrogação ou troca de marca?
Quando o produto importado atrasa, a empresa pode pedir prorrogação do prazo ou troca de marca. Veja quando usar cada…
Órgão paga em dia? Como avaliar o risco de pagamento antes de licitar
Antes de disputar uma licitação, vale checar se o órgão costuma pagar em dia. Veja sinais de risco, onde buscar dados…
SICAF passo a passo: cadastro, níveis e documentos
O que é o SICAF, como funcionam os níveis de cadastro, quais documentos manter atualizados e como ele se relaciona com…
CEIS, CNEP e consulta do TCU: sua empresa está limpa?
O que são CEIS, CNEP e a consulta consolidada do TCU, o efeito de um registro na licitação, como consultar e como agir…
PNCP e compras.gov.br: como achar e acompanhar editais
A diferença entre PNCP e compras.gov.br, outras plataformas de disputa, como buscar editais, os prazos de impugnação e…
Terceirizar o setor de licitação ou montar equipe própria?
O que um setor de licitação faz, o que é preciso para montá-lo dentro da empresa, o que a terceirização cobre, como…
Assessor de licitação: o que faz e quando contratar
As atividades de um assessor de licitação, a diferença para um software de captação, os sinais de que a empresa precisa…
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