Cobrança preventiva
A Pro Licitante possui serviço exclusivo que visa a redução de prazos de pagamento e a inadimplência, com o intuito de…
Artigos sobre licitações e contratos públicos
Artigos práticos sobre a Lei 14.133, habilitação, propostas, pagamento e execução de contratos públicos, para quem vende ao governo.
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Órgão não paga: suspender ou extinguir o contrato pela Lei 14.133
Se o órgão atrasa o pagamento por mais de 2 meses, a Lei 14.133 permite à empresa suspender a execução ou pedir a…
O registro no CADIN não impede a contratação e não autoriza a retenção do pagamento devido pelos serviços executados
Por Joel de Menezes Niebuhr, no livro Licitação Pública e Contrato Administrativo A lei nº 10.522/02 dispõem sobre o…
Suspensão do cumprimento contratual por falta de pagamento (2017)
Com observância ao princípio da legalidade, a Administração não pode deixar de quitar com os encargos decorrentes do…
Como conseguir atestado de capacidade técnica
Forneceu o produto em uma licitação e precisa do atestado de capacidade técnica? Saiba como solicitar esse documento ao…
Exigência de atestado de capacidade técnica igual ao objeto do edital
A exigência quanto à qualificação técnica de que o produto ou serviço do atestado seja idêntico ao objeto licitado, é…
É possível reequilíbrio econômico-financeiro dos valores em razão da pandemia?
Confira o conteúdo completo!
Atestado de capacidade técnica na Lei 14.133: o que exigir e conferir
O atestado de capacidade técnica prova que a empresa já executou objeto compatível. Veja os limites da Lei 14.133 e…
A natureza declaratória do atestado de capacidade técnica
Quando o atestado de capacidade técnica é emitido com data posterior à licitação, a empresa licitante deve ser…
A importância da análise minuciosa do atestado de capacidade técnica do vencedor da licitação
Quando você está conferindo a documentação do concorrente vencedor da licitação você analisa minuciosamente o atestado…
Documentos de habilitação na Lei 14.133: o que o edital pode exigir
Os documentos de habilitação da Lei 14.133 formam uma lista fechada em quatro grupos. Veja o que o edital pode pedir e…
Quais são os documentos necessários para participar de licitações?
Em geral, a Lei de Licitações n° 8.666/93 estabelece os documentos necessários para que a empresa participe de qualquer…
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