Prazo de pagamento da nota fiscal pela Lei 14.133: como contar
Quando o órgão precisa pagar depois da entrega? Veja como a Lei 14.133 organiza recebimento, liquidação e pagamento…
Artigos sobre licitações e contratos públicos
Artigos práticos sobre a Lei 14.133, habilitação, propostas, pagamento e execução de contratos públicos, para quem vende ao governo.
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Você sabe calcular o prazo de pagamento da sua nota fiscal?
O maior problema das empresas licitantes quando contratam com a Administração Pública é, sem dúvida, o atraso do…
Empenho após o vencimento da ata: sou obrigado a entregar?
Você já recebeu um empenho meses após a validade da ata de registro de preços expirar? Por exemplo, a ata foi assinada…
Troca de marca e prorrogação de prazo de entrega pela Lei 14.133
Quando cabe pedir troca de marca ou mais prazo de entrega em contrato público, qual o fundamento na Lei 14.133 e como…
Pedidos de troca de marca e prorrogação de prazo
Os pedidos de troca de marca e prorrogação de prazo são requerimentos de alteração contratual, por acordo entre as…
Reequilíbrio, reajuste e repactuação na Lei 14.133: quando pedir cada um
Reequilíbrio, reajuste e repactuação corrigem o preço do contrato público por motivos diferentes. Veja quando cabe cada…
Reequilíbrios de preços, cancelamento de ata e rescisão amigável
Durante a execução contratual ou vigência da ata de registro de preços ocorreu alguma situação que impossibilita a…
Juros e correção no atraso de pagamento pela Lei 14.133: como cobrar
Quando o órgão paga fora do prazo, a empresa pode cobrar correção monetária e juros de mora. Veja o que o contrato deve…
Como calcular a correção monetária e juros de valores devidos pela Administração Pública?
A correção monetária é utilizada para recuperação do poder de compra de determinado valor considerando a inflação do…
A Administração Pública deve pagar juros e correção monetária quando atrasa o pagamento de seus fornecedores?
Um assunto que gera bastante dúvida entre os licitantes é se o atraso no pagamento devido pela Administração deveria…
Juros de mora e correção monetária são devidos pelo atraso de pagamento mesmo não previsto no edital?
Confira o conteúdo completo!
Cobrança de órgãos inadimplentes
O atraso de pagamento é o principal receio dos licitantes e, pensando nisso, temos as soluções preventivas de análise…
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